Termos e Condições

Termos e Condições

Quitação Geral e Condições e Pagamento do Curso

Mediante a aceitação da matrícula pelo Lingua Language Center (LINGUA), os seguintes termos e condições apenas nesta versão em inglês serão legalmente vinculantes a todos os alunos participando de qualquer curso de idioma para adultos no LINGUA durante o ano letivo de 2015-2016. Eles substituem todos os termos e condições anteriores e estão sujeitos à lei do Estado da Flórida. Em caso de litígio em decorrência de violação do presente contrato, as Partes concordam que o foro competente deverá ser o Condado de Broward, Flórida. O abaixo assinado (Aluno ou Pai/Responsável, caso o Aluno seja menor de 18 anos) recebeu e leu o catálogo atual da escola. A idade mínima para participar dos cursos para adultos do LINGUA é de 15 anos. Não há limite máximo de idade. O abaixo assinado leu, entendeu e recebeu uma via assinada deste contrato. O abaixo assinado entende que o Curso poderá envolver o contato com outros indivíduos participando do Curso. O abaixo assinado entende que comida ou bebida podem ser oferecidas ao Aluno enquanto estiver participando do Curso. O abaixo assinado deseja que o Participante seja autorizado a participar do Curso e, como um estímulo substancial para permitir o envolvimento do Participante no Curso, o abaixo assinado, neste ato, da quitação e concorda em manter indene o LINGUA e seus diretores, colaboradores, agentes, servidores, representantes e voluntários (coletivamente denominados “LINGUA”) quanto a toda e qualquer forma de ações, causas de pedir, responsabilidades, controvérsias, acordos, promessas, danos, direitos, lesões, sentenças, reivindicações e demandas de qualquer natureza, no direito positivo ou consuetudinário, que o aluno ou o abaixo assinado possa ter, agora ou no futuro, em razão do envolvimento do Participante no Curso. O abaixo assinado voluntariamente assume o risco de quaisquer perdas, lesões ou danos à pessoa ou propriedade que, de alguma forma, decorra de tal participação. O abaixo assinado concorda em proteger, defender, indenizar e manter indene o LINGUA com relação a toda e qualquer forma de ações, causas de pedir, responsabilidades, controvérsias, acordos, promessas, danos, lesões, direitos, sentenças, reivindicações e demandas de qualquer natureza, no direito positivo ou consuetudinário, que sejam ou possam vir a ser instaurados, ajuizados ou reivindicados contra o LINGUA ou qualquer um de seus fundadores, por qualquer pessoa física ou jurídica ou em razão da manifestação, negligência, má-conduta deliberada ou omissões do Participante em atuar, enquanto estiver frequentando o Curso ou participando de quaisquer atividades como parte do Curso. Além disso, o abaixo assinado RENUNCIA A QUALQUER REIVINDICAÇÃO contra o LINGUA em decorrência de tal participação, inclusive qualquer reivindicação por negligência e SE COMPROMETE EM NÃO PROCESSAR O LINGUA com relação a tal participação. A indenização e isenção de responsabilidade em comento deverão continuar, não obstante qualquer negligência ou imprudência por parte do LINGUA com relação a tal ação, dano ou reivindicação. Em caso de emergência, o LINGUA está autorizado a buscar tratamento médico e transporte para o Participante com os médicos, hospitais e serviços de ambulância que vier a escolher razoavelmente a seu critério. O abaixo assinado reconhece que o LINGUA não possui qualquer obrigação de buscar o tratamento ou o transporte em comento. O abaixo assinado entende que é o responsável pelo fornecimento do seguro do Participante em caso de lesão. O abaixo assinado aceita plena responsabilidade financeira pelo pagamento de todos e quaisquer serviços médicos em comento. O abaixo assinado concorda que este Termo de Quitação deverá ser vinculante aos herdeiros, sucessores e cessionários do abaixo assinado. Qualquer disposição da presente Quitação Geral que seja proibida ou inexequível na forma da Lei Federal ou da Flórida deverá ser ineficaz na medida de tal proibição, sem invalidar, com isso, as disposições restantes. O abaixo assinado concorda e reconhece que o Participante será o responsável pelo transporte às, e das, instalações do LINGUA, e que o LINGUA não terá qualquer responsabilidade por tal transporte. O abaixo assinado concorda que participantes abaixo dos 18 (dezoito) anos de idade não poderão chegar às instalações do LINGUA mais que dez minutos antes do curso programado para o Participante e devem ser levados das instalações do LINGUA imediatamente após a conclusão do curso programado para o Participante. O LINGUA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR CUIDAR DE QUALQUER PARTICIPANTE MENOR APÓS A CONCLUSÃO DOS CURSOS PROGRAMADOS E NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONFIRMAR SE OS PAIS LEVARAM O MENOR. A falha por parte do Participante em aderir às regras do LINGUA fará com que o LINGUA tenha o direito de proibir o uso de suas instalações por parte do Participante.


Responsabilidade

O LINGUA e seus representantes não serão responsáveis por perdas, danos ou lesões a pessoas ou propriedade, exceto quando a responsabilidade em comento for imposta pela lei. Nem deverá o LINGUA ser responsável por serviços não prestados devido a um motivo fora de seu controle.


Matrícula

O pagamento do IEP vence na quinta-feira da semana anterior à data de início para assegurar a vaga no nível. O pagamento do CLP vence duas semanas antes da data de início. O CLP acima de 13 horas-aula por semana se torna um Boot Camp de Idioma Customizado (CLBC). O pagamento do CLBC vence duas semanas antes da data de início. O IEP é dividido em 7 (sete) módulos de 12 (doze) semanas cada. Todos os cursos são elegíveis a planos de parcelamento de materiais e mensalidade. Para os planos de parcelamento, um cartão de crédito é necessário. Entretanto, o aluno poderá pagar em dinheiro ou cheque, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis antes da data de vencimento do débito automático. Caso o pagamento não seja submetido na data do vencimento, o LINGUA se reserva o direito de cobrar do cartão de crédito o valor devido. Caso o LINGUA não possa cobrar do cartão de crédito o valor devido, o pagamento deverá ser efetuado em tempo hábil a fim de evitar cobranças de juros de mora. Os pagamentos efetuados mais de 5 (cinco) dias após a data de vencimento incorrerão uma taxa adicional a título de juros de mora de 1,5% ao mês (18% anualmente) do valor total devido.


Cancelamento e Política de Reembolso

Em razão dos regulamentos federais exigirem que as instituições de ensino declarem as mudanças no status do aluno, os alunos estrangeiros não imigrantes com um visto F-1 devem entregar uma notificação por escrito a respeito do trancamento como uma condição para se efetuar o reembolso. Caso o aluno tenha se matriculado no Lingua por meio de uma agência de recrutamento autorizada, o aluno receberá um reembolso sob os mesmos termos aplicados aos alunos matriculados diretamente no LINGUA, menos o percentual cobrado pela agência de recrutamento, com base no valor total pago pela agência de recrutamento ao LINGUA.


Reembolsos

Caso um candidato nunca frequente as aulas (não compareça) ou cancele o contrato antes da data de início das aulas, todos os reembolsos serão emitidos dentro de 45 (quarenta e cinco) dias corridos a contar do primeiro dia de aula programado ou da data do cancelamento, o que ocorrer primeiro. Para um aluno matriculado, o reembolso devido será calculado utilizando-se a última data de comparecimento (LDA) e será pago dentro de 45 (quarenta e cinco) dias corridos a contar da data de determinação documentada. A data de determinação é a data em que o aluno entrega a notificação por escrito a respeito do trancamento à instituição ou a data em que a instituição rescinda o contrato com o aluno em razão de falha por parte do aluno em aderir à política de comparecimento, conduta ou progresso estudantil da instituição. Em todos os casos elegíveis, os reembolsos são calculados com base na mensalidade a nossos preços normais e não preços promocionais ou com desconto.


Cancelamentos

Cancelamento do Curso: Caso o LINGUA cancele um curso logo após a matrícula de um aluno, a instituição reembolsará todos os valores monetários pagos pelo aluno.


Rejeição da Inscrição

Caso um candidato seja rejeitado para fins de matrícula pelo Lingua, ou caso um aluno prospectivo tenha seu pedido de visto rejeitado, o reembolso integral de todos os valores monetários pagos, deduzidas as cobranças não reembolsáveis, será efetuado.


Cancelamento Antes do Início das Aulas ou Não Comparecimento

Caso um candidato aceito pelo LINGUA efetue um cancelamento antes do início das aulas programadas ou nunca se apresente à classe (não comparecimento), o LINGUA reembolsará todos os valores pagos, menos quaisquer custos reais não reembolsáveis incorridos pelo LINGUA no valor máximo de $ 500,00. As cobranças não reembolsáveis incluem taxa de inscrição/registro de $ 150,00 e taxa administrativa de $ 350,00. Uma vez que o Lingua não cobra diretamente dos alunos o transporte, a moradia ou o seguro de cancelamento de viagem, os alunos pleitearão esses reembolsos diretamente com os vendedores pertinentes. Caso um candidato aceito pelo Lingua entre nos Estados Unidos com um formulário I-20 obtido por meio do Lingua e subsequentemente o cancele antes do início das aulas programadas ou nunca se apresente à classe (não comparecimento), o Lingua poderá reter: Para um curso de menos de 12 semanas, todas as cobranças de mensalidade por até quatro semanas a contar do primeiro período de matrícula e quaisquer custos reais não reembolsáveis incorridos pelo LINGUA no valor máximo de $ 500,00. Cobranças não reembolsáveis incluem a taxa de inscrição/registro de $ 150,00 e a taxa administrativa de $ 350,00. Para um curso de 12 meses ou mais, todas as cobranças de mensalidade por até seis semanas a contar do primeiro período de matrícula e quaisquer custos reais não reembolsáveis incorridos pelo LINGUA no valor máximo de $ 500,00. Cobranças não reembolsáveis incluem a taxa de inscrição/registro de $ 150,00 e a taxa administrativa de $ 350,00.
*O PERÍODO DE OBRIGAÇÃO FINANCEIRA será definido como o período de treinamento em que um aluno está legalmente obrigado a fazer o pagmento, que pode ser menor do que o período total de matrícula, se a mensalidade for cobrada em parcelas menores, como mensal, por módulo e/ou por aula. Sob nenhuma circunstância o período de obrigação financeira excederá o prazo de 12 meses.
Quatro semanas ou menos: O LÍNGUA reterá todas as cobranças referentes às mensalidades pelo período de obrigação financeira.


Trancamento ou Rescisão após o Início das Aulas

O Lingua não é obrigado a efetuar reembolsos a alunos que tenham seu contrato rescindido em razão de violação das políticas de frequência e/ou disciplinares por escrito do Lingua ou da lei local, estadual ou federal. Primeiro Período de Matrícula – Quatro Semanas ou Menos: O Lingua poderá reter todas as cobranças de mensalidade pelo período de matrícula. Primeiro Período de Matrícula – Superior a Quatro Semanas: Para os alunos que efetuarem um trancamento em qualquer ponto das primeiras quatro semanas, o Lingua poderá reter as cobranças aplicáveis às primeiras quatro semanas. Para os alunos que efetuarem um trancamento após as primeiras quatro semanas, mas antes do(a), ou no meio do(a), período/sessão, o Lingua poderá reter um valor de mensalidade proporcional. Para os alunos que efetuarem um trancamento após o meio do período/ da sessão, o Lingua poderá reter todas as cobranças referentes ao período em comento. Os reembolsos proporcionais serão calculados com base semanal. Ao determinar o número de semanas, o Lingua considerará uma semana parcial da mesma forma como se uma semana inteira estivesse concluída, já que o aluno esteve presente, pelo menos, um dia durante a semana programada. Termos de Matrícula subsequentes: Para os alunos que efetuarem um trancamento após a conclusão da primeira semana de matrícula, mas antes de, ou no meio de, qualquer período de matrícula subsequente, o Lingua poderá reter um valor proporcional da mensalidade até o meio do período/ da sessão. Para os alunos que efetuarem um trancamento após o meio de qualquer sessão subsequente, o Lingua poderá reter todas as mensalidades pelo referido período de matrícula.


Cobranças além da mensalidade

A taxa de inscrição/registro de $ 150,00, e a taxa administrativa de $ 350,00, não são reembolsáveis (não excedendo $ 500,00), exceto em caso de cancelamento do curso por parte do LINGUA. Rejeição do Candidato: Caso um candidato seja rejeitado para fins de matrícula por parte de uma instituição, ou caso um aluno prospectivo tenha seu pedido de visto rejeitado, o reembolso integral de todos os valores monetários pagos, deduzidas as cobranças não reembolsáveis, será efetuado.


Conclusão da aula e reagendamento

Os alunos que perderem suas aulas regulares em grupo não têm direito a aulas de reposição, nem direito a uma aula extra ou reembolso por essas aulas. No entanto, os alunos matriculados em programas em grupo (com exceção dos programas noturnos de seis semanas da Lingua, que não são elegíveis a crédito pelas classes perdidas, sob nenhuma circunstância), que precisarem solicitar um "trancamento" de curto prazo em seu programa, podem preencher o formulário de solicitação e enviar para o diretor da escola, pedindo autorização prévia. Os alunos só poderão "trancar" a matrícula por até 2 semanas em um período de 12 semanas de obrigação financeira, e são elegíveis para fazer este trancamento somente UMA VEZ durante o mesmo período de 12 semanas. Nenhuma outra aula ou semanas perdidas serão elegíveis para reagendamento. Os alunos que "trancarem" as semanas durante o período de aulas deverão concluir o número de semanas comprado, no prazo máximo de SEIS MESES a contar da data da matrícula. Os alunos que fizerem o cancelamento podem ser elegíveis ao crédito das aulas (aulas de reposição), dentro do período subsequente de 12 semanas de aula. Este crédito não se aplica a qualquer outro tipo de programa, que não seja o que o aluno adquiriu inicialmente, nem tampouco é transferível.


Conclusão de aula customizada e reagendamento

Os alunos que perderem as aulas programadas de seu grupo não têm direito a repor as aulas, nem têm direito a receber aulas de reposição ou um reembolso pelas aulas em comento. Os alunos matriculados em um curso customizado são permitidos a repor as aulas perdidas, desde que uma notificação por escrito informando a respeito da impossibilidade de fazer as aulas seja entregue ao Administrador da Escola ou ao Administrador do LINGUA, pelo menos, até o meio-dia do dia útil anterior à aula programada para evitar perder o direito. Um máximo de 15% das aulas poderá ser reagendado. Os alunos matriculados em cursos customizados devem concluir o programa de estudos dentro do cronograma especificado no registro do curso, ou conforme segue: dentro de 12 (doze) semanas para cada módulo ou nível de proficiência consistindo em 36 horas de aula; 6 (seis) semanas para metade de um nível ou módulo; e 3 (três) semanas para um terço de um módulo. Em circunstâncias difíceis, o Lingua permitirá que cursos de idioma customizados sejam concluídos dentro do cronograma máximo de 1,5 vez a duração normal do curso. Os clientes também dispõem da opção de comprar uma única aula de duas horas de uma vez. Eles poderão dispor da possibilidade de reagendar a aula uma vez, desde que eles entreguem uma notificação por escrito à administração do LINGUA, pelo menos, até o meio-dia do dia útil anterior à aula programada para evitar perder o direito. Caso um aluno seja incapaz de comparecer à aula por um período de tempo extenso, ele poderá solicitar uma licença, de acordo com nossa política de licença, ou o tempo de aula será perdido e não elegível à reposição ou reembolsos. A mensalidade de qualquer curso customizado compreendido de 2 ou mais participantes não é reembolsável, uma vez que isso poderia afetar o contrato da segunda parte, exceto nos casos em que o LINGUA converta uma aula em grupo customizada em uma aula particular ou semiparticular customizada. Nesse caso, o Lingua reembolsará o aluno que efetuar o trancamento de acordo com a política de reembolso, e aplicará a mensalidade dos alunos restantes em uma aula particular ou semiparticular customizada, de acordo com as taxas em vigor para cada participante remanescente no curso customizado.